Ato Público em BH contra Lei Azeredo

Um projeto substitutivo sobre crimes na internet aprovado e defendido pelo Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) está para ser votado na Câmara de Deputados. Embora até hoje tenha sido o projeto que mais surtiu comentários contra, o substitutivo apresentado por Azeredo não é o único. Na verdade, aglutinou três projetos de lei que já tramitavam no Senado, para tipificar condutas realizadas pela internet.

Neste link da SaferNet Brasil tem o histórico do projeto. Vale a pesquisa. Recentemente houve um debate entre o jurista especialista em direito digital Túlio Vianna e o senador. Parte do áudio está aqui.

De acordo com os detratores da proposta, seu objetivo é "criminalizar práticas cotidianas na internet, tornar suspeitas as redes P2P, impedir a existência de redes abertas, reforçar o DRM que impedirá o livre uso de aparelhos digitais. Entre outros absurdos, o projeto quer transformar os provedores de acesso em uma espécie de polícia privada. O projeto coloca em risco a privacidade dos internautas e, se aprovado, elevará o já elevado custo de comunicação no Brasil".

Para defender seu projeto, o senador Azeredo, em seu site, afirma que o projeto não pretende controlar a web, mas sim, coibir os crimes cometidos com o uso das tecnologias. A proposta já foi aprovada no Senado e tramita na Câmara em fase de revisão final. Para citar a necessidade da lei, o Senador citou episódio recente ocorrido na Universidade de Berkeley, na Califórnia, onde hackers invadiram dados de 180 mil alunos. “Esses crimes também avançam no Brasil, demandando regulamentação. Estamos propondo a punição de criminosos, aplicando o direito penal às novas tecnologias. Não há criminalização generalizada de usuários, como dizem os que não querem a lei”, reforçou o Senador.

Para discutir o projeto de lei, o blog AI-5 Digital está convocando os usuários de internet mineiros para um ato público contra a proposta. O evento acontece hoje, 1º de junho, às 19h30, e contará com um debate entre:
Sérgio Amadeu - Professor da pós-graduação da Faculdade de Comunicação Cásper Líbero em São Paulo (esquerda da foto)
Idelber Avelar - Professor na Tulane University, em Nova Orleans – EUA (direita da foto)

Local: Teatro da Cidade (Rua da Bahia, 1341, Centro - Belo Horizonte)