Projeto de lei exige diploma de jornalismo em concursos públicos mineiros

Uma semana depois do Supremo Tribunal Federal ter eliminado a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão, o deputado estadual Alencar da Silveira Jr. apresentou nesta sexta-feira (26) um projeto de lei na Assembléia Legislativa de Minas Gerais que exige o diploma para ocupação de cargos nos órgãos públicos do Estado através de concursos. Segundo a proposta, o direito a ocupar as vagas será privativo de profissionais formados em curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação.

Se aprovada, a lei proibirá que profissionais de outras áreas sejam aprovados em seleções para cargos que exerçam atividades inerentes ao trabalho de jornalista, como reportagens, entrevistas, escritas ou faladas e redação, condensação, titulação, interpretação, correção ou coordenação de matéria a ser divulgada.

Radialista e jornalista, o deputado Alencar da Silveira argumenta que a exigência do diploma nos órgãos públicos é uma maneira de zelar pela qualidade da informação diante do fim da exigência do diploma. “O jornalista, sobretudo o que atua em órgãos públicos, além de técnica, tem que ter uma formação ética e comprometida com a informação de qualidade, já que é ele que dá transparência às ações do poder público. E isso nós só aprendemos nos bancos das faculdades”.

Para o deputado, a lei não mudará a dura realidade que os jornalistas brasileiros enfrentam nesse momento, porém “com esse tipo de medida e com os esforços das entidades de classe, dos jornalistas e de toda a sociedade, podemos pressionar para uma nova regulamentação da profissão. É isso que queremos”, frisou. Agora o projeto segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para depois seguir para outras comissões e, finalmente, ser votado em plenário.