ID 360 - 28 e 29 de setembro!

Projeto do Governo de Minas de apoio às startups é aprovado na ALMG

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Enviado em março deste ano em caráter de urgência pelo governador Antonio Anastasia, o projeto de lei 3.826/13 foi aprovado em turno único em reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (07). O projeto autoriza o Governo de Minas a conceder incentivo financeiro a pessoas físicas que desenvolvam projetos voltados à criação de empresas de base tecnológica (EBT), também conhecidas como startups.

A proposição, além de apoiar a criação das EBTs, nos termos da Lei 17.348, de 2008, pretende fomentar a cultura de inovação em Minas, garantir um ambiente favorável ao empreendedorismo e incentivar a transformação de conhecimento em negócios de tecnologia, gerando, assim, empregos de qualidade.

O texto determina que o incentivo financeiro seja concedido por meio de atividades e projetos definidos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que estabelece, de forma regionalizada, os objetivos, as metas e os investimentos da administração pública em saúde, educação, assistência social, entre outras áreas, no período de quatro anos.

Também segundo o projeto, serão especificados em regulamento os critérios de aprovação dos projetos de negócio de base tecnológica, as condições para o credenciamento das pessoas físicas, as condições operacionais para o pagamento do incentivo, as formas de controle dos recursos financeiros utilizados e a contrapartida mínima a ser oferecida. A gestão do programa será feita pelo Escritório de Prioridades Estratégicas - unidade de entregas do Governo de Minas. As operações em fundos de investimento em participações ficarão a cargo do BDMG.


A concessão de incentivo financeiro será precedida de seleção de projeto pelo órgão ou entidade concedente, por meio de edital público e mediante contrato. As propostas serão analisadas por comitês de especialistas da administração pública, academia e mercado, podendo ser subsidiados por consultores externos. O objetivo é aumentar o grau de confiança do empreendedor na execução do incentivo.


Segundo o diretor-presidente do Escritório de Prioridades Estratégicas, André Barrence, com a rápida aprovação do projeto de lei, a Assembleia de Minas se mostrou sensível à iniciativa do Executivo. "Uma das principais barreiras para desenvolver negócios inovadores é a falta de recursos ou apoio financeiro nas etapas mais embrionárias. Cabe a nós, agora, corresponder às expectativas dos empreendedores digitais de Minas Gerais na concretização de suas ideias", destaca.

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