Marco civil da internet entra em vigor dia 23 de junho

O Marco Civil da Internet entrará em vigor no próximo dia 23 de junho. A lei nº 12.965, sancionada em abril pela presidente Dilma Rousseff, estabelece direitos e deveres na utilização da Internet no Brasil. Ao entrar em vigor fica determinado o sigilo das comunicações de todos os internautas, a transparência nos contratos de prestação de serviço e a neutralidade da rede.

Para o conselheiro do MGTI e vice-presidente executivo da Sucesu Minas, Leonardo Bortoletto (foto), a execução da lei é algo importante para toda a população e trará mudanças positivas para os usuários de Internet no Brasil. “A implementação da nova lei representa um avanço na democracia brasileira e o envolvimento de diversos setores da sociedade durante a criação do projeto favoreceu nesse avanço”, afirma.

Os três pilares fundamentais que regerão o uso da internet no país são a neutralidade de rede, a privacidade e a retirada de conteúdo. “No que diz respeito à neutralidade da rede, o texto prevê que nenhuma empresa poderá criar barreiras para algum tipo de conteúdo e beneficiar empresas parceiras com qualquer interesse financeiro. A privacidade determina que todos os usuários de Internet tenham sigilo sobre seus dados. A retirada de conteúdo estabelece a liberdade de expressão na web”, explica o conselheiro.

Uma pesquisa feita pela agência global Burrson-Marsteler analisou o sentimento e a reação das pessoas sobre a aprovação do marco civil, em redes sociais, blogs e imprensa online. O estudo identificou 11.813 publicações sobre o assunto entre os dias 18 de março e 17 de abril. O projeto teve apoio de 69% dos internautas, sendo 21% contra e 10% de posts neutros. A análise demonstrou grande apoio da população em relação à aprovação do Marco Civil.

Bortoletto avalia que o projeto partiu do clamor da sociedade civil visando assegurar que os direitos dos internautas estivessem garantidos, o que colaborou para a aceitação do público após a sanção da lei. ”A pesquisa mostra que a aceitação apresentada pelas redes sociais foi muito boa e acredito que isso está diretamente ligado ao fato de que a população é a maior beneficiada com a aprovação do Marco Civil”, ressalta.